Questão de Direito Tributário — IPTU — FGV 2014
Direito TributárioIPTU
- Código
- fg014706
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
“X” adquire, para fim residencial, imóvel que pertencia a uma autarquia estadual. Celebram as partes uma promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente.Após o registro da promessa de compra e venda,
- Acontinua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia, sendo desnecessária a formalização de novo pedido nesse sentido por parte do ente autárquico (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
- Bpassa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.
- Cpassa a incidir o IPTU, a ser pago por “X”, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.
- Dcontinua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia, desde que o ente autárquico formalize novo pedido de reconhecimento de sua imunidade (pois o imóvel continua a ela vinculado no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).
- Epassa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por “X”.