Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg014712
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O cometimento da função administrativa de arrecadar tributos a pessoas jurídicas de direito privado é
- Avedado expressamente pela Constituição da República.
- Bvedado expressamente pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá.
- Cvedado expressamente pelo CTM-Cuiabá.
- Dadmitido expressamente pelo CTM-Cuiabá.
- Eadmitido expressamente pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá.