Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg014713
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a opção que indica o sujeito ativo dos tributos especificados no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM- Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), competente para lançar, cobrar, arrecadar e fiscalizar os tributos ali especificados.
- AProcuradoria-Geral do Município de Cuiabá
- BSecretaria de Fazenda do Município de Cuiabá
- CPrefeito do Município de Cuiabá
- DMunicípio de Cuiabá
- ECâmara de Vereadores do Município de Cuiabá