Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — FGV 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- fg014717
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A iluminação pública no Município de Cuiabá, a teor de sua Lei Orgânica,
- Aserá necessariamente custeada com recursos dos impostos municipais.
- Bserá necessariamente custeada com recursos de taxa municipal instituída para tal fim específico.
- Cpoderá ser custeada com recursos de taxa municipal; inexistindo esta, deverá ser custeada com recursos dos impostos municipais.
- Dnecessariamente com recursos da contribuição de iluminação pública.
- Epoderá ser custeada com recursos dos impostos municipais ou, inexistindo dotação orçamentária específica, com recursos excedentes das taxas municipais.