Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FGV 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fg014738
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de seus comandos: alíquota e base de cálculo. Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
- AA lei ordinária é inválida, pois não pode alterar a lei complementar.
- BA lei ordinária é válida, pois a matéria por ela regulada não é reservada a uma lei complementar.
- CA lei ordinária é válida em relação à alíquota mas não em relação à base de cálculo.
- DA lei ordinária é válida em relação à base de calculo mas não em relação à alíquota.
- EA lei ordinária é inválida e sequer poderá ser convalidada por lei complementar superveniente.