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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FGV 2014

Direito TributárioSimples Nacional
Código
fg014740
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Fulano de Tal é sócio da pessoa jurídica Lavolândia Ltda., empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional. A ela presta serviços e recebe regularmente sua remuneração mensal pelos serviços prestados, a qual está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Além disso, anualmente recebe seus dividendos sobre o lucro da pessoa jurídica, observada sua participação societária no capital.Com base no caso exposto, assinale a opção que indica o tratamento tributário adequado do Imposto sobre a Renda (IR) com relação aos dois rendimentos auferidos por Fulano de Tal – remuneração e dividendos.
  1. ANão incide IR sobre nenhum dos dois rendimentos, já que a pessoa jurídica é optante pelo Simples Nacional.
  2. BNão incide IR sobre os dividendos, mas sim sobre a remuneração.
  3. CNão incide IR sobre a remuneração, mas sim sobre os dividendos.
  4. DIncide IR sobre os dois rendimentos.
  5. EIncide IR sobre os dois rendimentos, mas o valor do IR sobre a remuneração pode ser deduzido do IR sobre os dividendos.
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GabaritoB — Não incide IR sobre os dividendos, mas sim sobre a remuneração.

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