Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FGV 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- fg014744
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A pessoa jurídica Alfa Ltda. presta serviços de manutenção de eletrodomésticos. Por meio de concorrência pública, é contratada pelo Município Beta para a manutenção de eletrodomésticos utilizados nas escolas daquela municipalidade. Ao emitir a fatura para a cobrança de seus serviços a pessoa jurídica Alfa Ltda., estabelecida no próprio Município Beta, computou o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente na operação. Nesse caso, a pessoa jurídica Alfa Ltda.
- Aestá correta, pois o ISS incide regularmente na operação realizada.
- Bestá errada, pois a manutenção de eletrodomésticos não sofre a incidência do ISS.
- Cestá errada, pois, embora o ISS incida sobre o tipo de serviço indicado, o Município é beneficiado pela isenção do tributo, mesmo inexistindo lei específica, visto que o Município não pode pagar tributo para ele mesmo.
- Destá errada, pois, embora o ISS incida sobre o tipo de serviço indicado, o Município é beneficiado pela imunidade do ISS.
- Eestá correta, esteja ou não o tipo de serviço indicado sujeito ao ISS, pois um Município não pode contratar serviços e suportar o tributo cuja instituição é de sua própria competência.