Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2014
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg014747
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.
- APode ser instituído pela União, pelos Estados e pelos Municípios, no exercício de competência concorrente.
- BPode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Estados, no exercício de competência supletiva.
- CPode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Municípios, no exercício de competência supletiva.
- DPode ser instituído apenas pela União, por meio de lei complementar, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.
- EPode ser instituído apenas pela União, por meio de lei ordinária, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.