Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — FGV 2014
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- fg014761
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.
- ALeis complementares e decretos regulamentares.
- BLeis ordinárias e atos internos do Legislativo.
- CMedidas provisórias e decretos autônomos.
- DAtos normativos privados e decretos legislativos.
- ENormas constitucionais originárias e emendas constitucionais.