Questão de Direito Constitucional — Direito à Privacidade — FGV 2014
Direito ConstitucionalDireito à Privacidade
- Código
- fg014762
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Considerando o direito fundamental à privacidade, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A quebra do sigilo bancário ou fiscal pode ser determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito. ( ) As provas provenientes de quebra irregular de sigilo bancário ou fiscal são nulas para fins de responsabilização administrativa e cível, mas não criminal.( ) Não há vedação a que uma lei autorize certos órgãos do Poder Público a determinar a quebra de sigilo bancário ou fiscal, independentemente de autorização judicial. As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e F.
- BV, F e F.
- CF, F e V.
- DF, F e F.
- EV, F e V