Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg014765
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
- AOs direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição de 1988.
- BOs direitos fundamentais de caráter prestacional não são exigíveis do Estado.
- COs direitos e garantais fundamentais não se aplicam às relações privadas.
- DOs direitos e garantias fundamentais são inalienáveis e indisponíveis.
- EOs direitos e garantias fundamentais podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial.