Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FGV 2014
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- fg014840
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, deverão ser explicitadas
- Anos planos estaduais de saúde.
- Bnas programações anuais de saúde.
- Cnos planos diretores de regionalização.
- Dnas programações pactuadas e integradas.
- Enos relatórios de gestão.