Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg014966
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A doutrina classifica os crimes, quanto à sua gravidade, como sendo de menor potencial ofensivo, de médio potencial ofensivo, de grave potencial ofensivo e hediondos. No tocante a estes de maior gravidade, de acordo com a Lei nº 8.072/90 e a Constituição Federal, atentando-se à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- AO crime de associação para o tráfico é equiparado aos hediondos.
- BO crime de homicídio híbrido (qualificado e privilegiado) ostenta a natureza de crime de hediondo.
- CO crime de homicídio simples, em hipótese alguma, é considerado hediondo.
- DO condenado pela prática de crime hediondo ou assemelhado pode iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime mais brando do que o fechado.
- EO apenado reincidente específico em crime hediondo deverá cumprir 2/3 da pena para ter direito ao livramento condicional e 3/5 da pena para ter direito à progressão de regime.