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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2014

Direito PenalAntijuridicidade
Código
fg014969
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Nível
Superior
Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.
  1. AA coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.
  2. BO Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.
  3. CPelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
  4. DA legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.
  5. EA embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.
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GabaritoD — A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.

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