Questão de Direito Penal — Tipo Penal Doloso — FGV 2014
Direito PenalTipo Penal Doloso
- Código
- fg014970
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com relação ao estudo do dolo e da culpa no Direito Penal, assinale a afirmativa incorreta.
- AO Código Penal não apresenta o conceito de crime culposo, tratando-se de tipo aberto, devendo o juiz, no caso concreto, promover um juízo de valor.
- BSão elementos do crime culposo: conduta voluntária, inobservância de um dever objetivo de cuidado; resultado lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente; nexo causal entre a conduta descuidada e o resultado; previsibilidade; tipicidade.
- CNa culpa consciente, o agente prevê o resultado e pratica a conduta acreditando que ele não irá ocorrer; na culpa inconsciente, embora previsível o resultado, o agente não o prevê.
- DPara a teoria causal, no dolo há um elemento de natureza normativa, qual seja, a consciência do ilícito (dolo normativo).
- EA doutrina brasileira, de forma amplamente majoritária, admite a coautoria nos crimes culposos, inclusive a participação.