Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg014983
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu-se o debate sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas funções de julgamento de casos concretos e passar a atuar somente como Corte Constitucional, utilizando o modelo europeu. Essa tese não foi sufragada pelos parlamentares, que optaram por manter a atuação tradicional da nossa Corte suprema. Dentre as competências originárias estabelecidas pela Constituição Federal, outorgadas ao STF, encontra-se o julgamento de
- Ahomologação de sentença estrangeira.
- Bincidente de deslocamento de competência.
- Ccrimes políticos do Presidente da República.
- Dação proposta pela União contra Estado federado.
- EMandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado.