Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2014
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg014985
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Os Tribunais Regionais Federais compõem a Justiça Federal de Segundo Grau de Jurisdição e são compostos, consoante às normas da Constituição Federal, por
- Aum terço indicado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
- Bum quinto dentre egressos da Advocacia e do Ministério Público.
- Ctrês quintos originados de magistrados de carreira mediante promoção.
- Ddois terços indicados pelo Congresso Nacional dentre magistrados.
- Eum quarto indicado pelos Governadores dos Estados abrangidos pela competência do Tribunal.