Questão de Direito Processual Penal — Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos — FGV 2014
Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Código
- fg015070
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:
- Aa gravidade da imputação, presente o princípio da não culpabilidade, é capaz, por si só, de levar à prisão provisória;
- Ba alegação de excesso de prazo da prisão preventiva não fica superada pela superveniência da sentença condenatória;
- Co modus operandi da prática delitiva, a revelar a periculosidade in concreto do réu, constitui justificativa idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública;
- Dé válida a utilização de fundamento para manutenção da prisão cautelar referente a elementos da execução da pena;
- Ea possibilidade de reiteração criminosa e a participação em organização criminosa não são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar.