Questão de Direito Constitucional — Justiça Militar — FGV 2014
Direito ConstitucionalJustiça Militar
- Código
- fg015083
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:
- Aos oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;
- Bas praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;
- Cas praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;
- Dos oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;
- Eas praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.