Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FGV 2015
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- fg015157
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Societário
A sociedade empresária Alpha Ltda. participa, em 2015, de hasta pública promovida em processo de execução e arremata imóvel penhorado de Beta S.A., que não pagou o IPTU do bem desde 2013. Os créditos tributários do imposto municipal anteriores à arrematação deverão:
- Aser exigidos do oficial do registro de imóveis, na qualidade de contribuinte;
- Bter-se como sub-rogados no preço da arrematação;
- Cser exigidos de Alpha Ltda., na qualidade de contribuinte;
- Dser exigidos do escrivão do cartório judicial, na qualidade de responsável tributário;
- Eser exigidos de Beta S.A., na qualidade de responsável tributário.