Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg015173
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Societário
Você é procurado para opinar sobre a constituição de um consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
- A1;
- B2 e 4;
- C5;
- D1, 2 e 3;
- E3, 4 e 5.