Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- fg015310
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos de Investimentos
A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é uma empresa privada controlada pelo grupo Moreira Salles. No início dos anos 1970, por solicitação da CAMIG, atual Codemig, foi estabelecida uma nova forma de associação público-privada entre CBMM e Codemig para a exploração conjunta das jazidas de Araxá. A CBMM e o governo de Minas Gerais haviam recebido a concessão para a exploração dessas jazidas nos anos 1950. Na associação firmada em 1972 pelo prazo de 60 anos, a Codemig figura como sócio participante e a CBMM como sócio ostensivo. Como sócio participante, a Codemig pode fiscalizar a gestão da CBMM, mas não interfere nas relações desta com terceiros.Em 2002, decorrido o prazo de 30 anos da celebração do contrato inicial, as partes não manifestaram interesse na rescisão que, portanto, teve sua duração mantida até o prazo original de 2032.Com base nas informações acima, o instrumento público que suporta a parceria público-privada entre a Codemig e a CBMM é:
- ASociedade em conta de participação (SCP);
- BJoint venture (JV);
- COrganização da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
- DOrganização não-governamental (ONG);
- ESociedade de propósito específico (SPE).