Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedade Limitada — FGV 2015
Direito Empresarial (Comercial)Sociedade Limitada
- Código
- fg015391
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Corporativo
Cristiana, Cássia e Heliodora decidiram constituir uma sociedade que será designada “Bueno, Brandão & Companhia Ltda.”. Na elaboração do contrato social observa-se a seguinte cláusula:“As sócias assumem responsabilidade solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações da sociedade até a extinção completa do passivo”.Verificando-se o tipo societário adotado e as disposições do Código Civil sobre o contrato de constituição, é correto afirmar que a cláusula do contrato social:
- Adeve ser modificada, porque no tipo societário adotado a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor da quota de cada um, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
- Bnão deve ser modificada, porque no tipo societário a ser constituído é permitida apenas a participação de pessoas naturais e mediante responsabilidade ilimitada, solidária e subsidiária;
- Cnão deve ser modificada, porque as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais;
- Ddeve ser modificada, porque a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor da quota de cada um, exceto o sócio administrador, que responde ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais
- Enão deve ser modificada, porque é facultado aos sócios dispor no contrato deste tipo societário se respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.