Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2015
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg015394
- Banca
- FGV
- Órgão
- CODEMIG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:
- Aapenas infração administrativa, punível com as sanções de advertência e multa;
- Bapenas infração administrativa, punível com as sanções de multa e apreensão do produto obtido;
- Capenas infração administrativa, punível com as sanções de embargo da atividade e multa;
- Dcrime previsto no Código Penal, punível com pena de detenção de dois a quatro anos e multa, além da obrigação de reparar e compensar o dano;
- Ecrime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), punível com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.