Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg015559
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Determinado deputado estadual é apontado, em uma investigação, como o autor de crime doloso contra a vida. O seu advogado, ao tomar conhecimento de que o Ministério Público iria acusá-lo perante o tribunal do júri, elabora longo arrazoado, no qual sustenta, basicamente, que (I) a Constituição Estadual garantiu-lhe a prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça; e que (II) como os deputados federais são sempre julgados perante o Supremo Tribunal, quaisquer que sejam os crimes que tenham praticado, também os Deputados Estaduais, por simetria, devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça.À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AO foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal ou na Estadual, prevalece sobre qualquer outro, incluindo a competência do tribunal do júri.
- BA competência do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, previsto exclusivamente na Constituição Estadual.
- CA competência do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, previsto exclusivamente na Constituição Federal.
- DO foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal ou na Estadual, jamais prevalece sobre as competências específicas, como a do tribunal do júri.
- ENas situações em que haja foro por prerrogativa de função, o tribunal competente, em se tratando de crime doloso contra a vida, deve ser organizado de forma semelhante ao júri popular.