Questão de Direito Constitucional — Intervenção Federal e Estadual — FGV 2015
Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual
- Código
- fg015561
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
A denominada intervenção, instituto típico da forma federativa de Estado, permite a ingerência de um ente federativo na esfera jurídica de outro ente.A esse respeito, é correto afirmar que
- Aa União pode intervir nos Municípios situados em Territórios Federais, caso venham a ser criados.
- Ba União, por personalizar a República Federativa do Brasil, pode intervir em todos os entes da federação.
- Cum Estado-membro somente pode intervir em assuntos afetos a outro Estado-membro mediante prévia autorização do Supremo Tribunal Federal.
- Do Distrito Federal, por ter prerrogativas próprias dos Estados, pode intervir nos Municípios situados em seu território.
- Enenhuma intervenção pode ser decretada sem prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.