Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FGV 2015
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- fg015580
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.II. Estabilidade é a situação estatutária pessoal adquirida pelo servidor público civil nomeado para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, que lhe garante a permanência no serviço público.III. Reintegração é uma garantia do servidor público estável destinada à correção jurídica de uma demissão inválida.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.