Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FGV 2015
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- fg015620
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Sueli é vereadora do município TT, sendo a líder da maioria na Câmara de Vereadores local. Verifica que as legislaturas anteriores não se preocuparam em organizar juridicamente o município e, após consultar os seus pares, apresenta projeto de lei que conterá a organicidade municipal.Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município deverá ser votada
- Aem turno único, após aprovação da Mesa.
- Bem plenário, em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.
- Cpelo órgão diretor da Câmara, por unanimidade.
- Dpor maioria absoluta dos vereadores presentes.
- Epelos vereadores, com apoio popular.