Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- fg015621
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no exterior e ocupado cargos de gerência na empresa em que exerce sua atividade. Possuindo conhecimentos complexos, pleiteia o ingresso em determinada profissão de nível superior, aduzindo que, embora não possua o diploma, seu conhecimento técnico seria suficiente. O seu pedido foi indeferido, tendo em vista que a lei específica exigiria o diploma de curso superior.De acordo com a Constituição Federal, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é
- Alivre, independentemente de lei reguladora.
- Blivre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- Clivre para todas as atividades, inclusive as ilegais.
- Dlivre, obedecidos os pressupostos regulamentares.
- Elivre, desde que possua diploma de curso reconhecido.