Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg015623
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata, obtém a dupla nacionalidade para ambas, indo residir, de forma definitiva, em Portugal, onde passam a exercer atividades profissionais.No momento da renovação do passaporte brasileiro, Fátima e Ana são comunicadas de que perderam a nacionalidade brasileira por cancelamento.De acordo com a Constituição Federal, haverá a perda da nacionalidade brasileira com a
- Aaquisição de nova nacionalidade derivada.
- Bida para outro país exercer atividade profissional.
- Cimposição de naturalização para o exercício de direitos civis no estrangeiro.
- Ddeclaração de nova nacionalidade originária prevista em lei estrangeira.
- Efixação de residência definitiva em Estado estrangeiro.