Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg015639
- Banca
- FGV
- Órgão
- Câmara Municipal de Caruaru - PE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Após três anos de efetivo exercício, a Constituição Federal brasileira estabelece que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tem
- Aestabilidade e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Bestabilidade e só perderá o cargo se ele for extinto ou declarada a sua desnecessidade.
- Cestabilidade e, sendo ela invalidada por sentença judicial, não poderá ser reintegrado se a vaga já possuir um novo ocupante estável.
- Destabilidade e só perderá o cargo, mediante processo administrativo, sem necessidade de defesa.
- Eestabilidade e o procedimento de avaliação periódica de desempenho não será utilizado para a perda do cargo.