Questão de Direito Processual Penal — Agravo em execução — FGV 2015
Direito Processual PenalAgravo em execução
- Código
- fg015731
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com o fundamento na gravidade em abstrato do crime praticado. O defensor público foi intimado pessoalmente dessa decisão.Assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto e seu prazo.
- AAgravo de execução e 15 dias.
- BRecurso em sentido estrito e 05 dias.
- CAgravo de execução e 10 dias.
- DApelação e 10 dias.
- EAgravo de execução e 05 dias.