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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg015735
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo do seu colchão.Diante dessa situação, é correto afirmar que João
  1. Apraticou falta grave e, caso punido, poderá ter todos os seus dias remidos revogados.
  2. Bnão praticou falta grave, pois a execução penal também está sujeita ao princípio da legalidade.
  3. Cpraticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido.
  4. Dpraticou falta grave e, caso punido, poderá ter até metade dos dias remidos revogados.
  5. Epraticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter aplicada a regressão de regime de cumprimento de pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — praticou falta grave, mas, mesmo punido, não poderá ter o período de contagem do livramento condicional interrompido.

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