Questão de Direito Penal — Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato — FGV 2015
Direito PenalPrescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
- Código
- fg015740
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em
- A12 de dezembro de 2034.
- B12 de outubro de 2034.
- C12 de outubro de 2030.
- D12 de dezembro de 2024.
- E12 de outubro de 2024.