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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2015

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg015753
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.
  1. AÉ livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei venha a estabelecer.
  2. BO Estado deve garantir o desenvolvimento nacional.
  3. CO Presidente da República não está sujeito à prisão antes da sentença penal condenatória.
  4. DAs atribuições do Conselho de Defesa das Minorias serão definidas em lei.
  5. EÉ dever da sociedade proteger os idosos, na forma definida em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei venha a estabelecer.

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