Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2015
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fg016113
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.
- AO Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- BO Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
- CA obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção entre os prestadores.
- DA cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos de saúde é permitida, desde que seja anteriormente comunicado aos interessados;
- EAo idoso, independentemente do domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.