Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2015
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- fg016151
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP, no que tange aos procedimentos orçamentários, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que:
- Aa reserva de contingência é prevista em lei como fonte de recurso para abertura de créditos adicionais;
- Bos créditos suplementares incorporam-se ao orçamento, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade;
- Ctodos os créditos adicionais podem ter vigência prorrogada, desde que abertos no último quadrimestre do exercício;
- Dtodos os créditos adicionais serão autorizados por lei;
- Etodos os créditos adicionais precisam indicar fonte de recurso para sua abertura.