Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FGV 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fg016186
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é:
- Aprimária e solidária da União, estado e município;
- Bexclusivamente do Estado membro da federação;
- Cprimária do município e subsidiária do estado;
- Dprimária e solidária do estado e da União, respondendo o município subsidiariamente;
- Eprimária e solidária do estado e do município, respondendo a União subsidiariamente.