Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg016187
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi constatada sua total incapacidade para entender o caráter ilícito de sua conduta no momento dos fatos que justificaram o início da ação penal, situação essa que permanece atualmente. Quando ouvido na Delegacia, Péricles confirmou os fatos, de modo que a única tese defensiva é a inimputabilidade do agente.Nesse caso, é correto afirmar que Péricles:
- Anão poderá ser absolvido sumariamente, pois não cabe absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri;
- Bpoderá ser absolvido sumariamente, com aplicação de medida de segurança;
- Cnão poderá ser absolvido sumariamente, pois a inimputabilidade nunca é causa de absolvição sumária;
- Dpoderá ser absolvido sumariamente, sendo incabível, porém, aplicação de medida de segurança;
- Enão poderá ser absolvido sumariamente, pois a absolvição sumária somente poderá ocorrer após a pronúncia, ainda que antes da sessão plenária.