Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg016188
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
Lucas propôs queixa-crime, através de advogado particular com procuração com poderes especiais, em face de Gomes, pela prática do crime de injúria simples perante o juízo competente, qual seja, o Juizado Especial Criminal. O magistrado, porém, rejeitou a queixa por entender que não existia justa causa para prosseguimento do feito. Dessa decisão, havendo interesse, caberá à defesa técnica de Lucas interpor:
- Aapelação, no prazo de 10 dias;
- Brecurso em sentido estrito, no prazo de 10 dias;
- Capelação, no prazo de 05 dias;
- Drecurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias;
- Eapelação, no prazo de 15 dias