Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2015
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg016193
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:
- Afunciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;
- Bafasta a tipicidade do fato;
- Cfunciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;
- Dnão pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;
- Efunciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.