Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg016219
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elegeu-se Deputado Estadual. Com base na Constituição da República, Renan:
- Aterá que requerer exoneração de seu cargo efetivo para poder assumir o cargo eletivo;
- Bse houver compatibilidade de horário, poderá acumular as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos;
- Cficará afastado de seu cargo efetivo, auferindo tão somente a remuneração do cargo eletivo;
- Dficará licenciado de seu cargo efetivo, auferindo a remuneração de ambos os cargos;
- Ese houver compatibilidade de horário, poderá acumular ambos os cargos, mas terá que escolher a remuneração de um deles.