Questão de Serviço Social — Trabalho e Serviço Social — FGV 2015
Serviço SocialTrabalho e Serviço Social
- Código
- fg016348
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
O assistente social informou sobre os Programas de Aprendizagem e finalizou corretamente o atendimento com a seguinte orientação a respeito do contrato de aprendizagem:
- Aa inserção do adolescente no Programa de Aprendizagem não seria um óbice ao processo de escolarização, e o adolescente poderia continuar frequentando a escola no turno da tarde, haja vista que ele poderia trabalhar em um período noturno compreendido entre 18 e 23 horas;
- Bo contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, com um prazo indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz inscrito em Programa de Aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico;
- Ccomo o adolescente ainda não concluiu o ensino fundamental, a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola e inscrição em Programa de Aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;
- Dhá necessidade de um estímulo ao protagonismo do adolescente, porque, para fins do contrato de aprendizagem, serão levadas em consideração as suas competências relacionadas com a profissionalização e com a produtividade no exercício das tarefas atribuídas;
- Ehá necessidade de observação da assiduidade, haja vista que, para fins do contrato de aprendizagem, a duração do trabalho do aprendiz será de oito horas diárias, com compensação de jornada em casos de falta.