Questão de Psicologia — Guarda Compartilhada — FGV 2015
PsicologiaGuarda Compartilhada
- Código
- fg016446
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia
A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a aplicação da guarda compartilhada de forma mais clara, corrigindo alguns pontos da lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a nova lei:
- Aa guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível;
- Bos filhos devem revezar a moradia entre os pais, salvo se a criança não demonstrar interesse;
- Ca guarda compartilhada não será aplicada se não houver concordância de um ou ambos os pais;
- Do juiz pode basear-se em orientação técnico-profissional para estabelecer atribuições parentais e períodos de convivência sob guarda compartilhada;
- Euma vez decretada a guarda compartilhada, o pagamento de pensão, se houver, deverá ser dividido pela metade.