Questão de Psicologia — Políticas Públicas no Estatuto do Idoso — FGV 2015
PsicologiaPolíticas Públicas no Estatuto do Idoso
- Código
- fg016470
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia
Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares aos maiores de:
- A55 (cinquenta e cinco) anos;
- B60 (sessenta) anos;
- C65 (sessenta e cinco) anos;
- D70 (setenta) anos;
- E75 (setenta e cinco) anos.