Questão de Psicologia — Psicologia Jurídica — FGV 2015
PsicologiaPsicologia Jurídica
- Código
- fg016476
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:
- Aos menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, nos termos da lei;
- Bpara efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente na data do julgamento;
- Ccrianças não cometem ato infracional;
- Dconsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
- Emaiores de 18 (dezoito) anos podem ser submetidos às medidas do ECA, se tiverem agido em conluio com adolescentes na prática de ato infracional.