Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2015
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- fg016536
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em consonância com as ideias desses princípios e outras não. De acordo com o Código, é correto afirmar que:
- Aa audiência não poderá ser adiada pela ausência do defensor, ainda que justificada;
- Bpara constituição do defensor é sempre indispensável o instrumento de mandato;
- Ca intimação do réu não revel para o ato de seu interrogatório é facultativa;
- Do acusado revel será julgado independente da presença de defensor ou advogado;
- Ea intimação do defensor público nomeado será pessoal.