Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies — FGV 2015
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
- Código
- fg016542
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência
Kim, 31 anos, invejada por sua fama e beleza, foi vítima de crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, que assim dispõe: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção de 1 a 6 meses, ou multa. Parágrafo único. Somente se procede mediante representação.” A carta ameaçadora não foi assinada, mas constava que foi enviada em 05.01.2015 e recebida em 07.01.2015. No dia 20.01.2015, Kim descobriu que a ameaça havia sido realizada por Scott. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que para exercer o direito de representação, Kim teria o prazo de:
- A03 meses, contado a partir de 07.01.2015;
- B06 meses , contado a partir de 20.01.2015;
- C03 meses , contado a partir de 20.01.2015;
- D06 meses , contado a partir de 07.01.2015;
- E03 meses , contado a partir de 06.01.2015.