Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal - Noções Gerais — FGV 2015
Direito Processual PenalAção Penal - Noções Gerais
- Código
- fg016543
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência
Renata foi autora de crime de injúria praticado em desfavor de Ana Carolina, sua antiga vizinha e, até então, amiga. Diante disso, Ana Carolina procurou um advogado e propôs queixa crime, observadas todas as formalidades legais. Renata foi citada e a instrução teve seu curso regular. Foi publicada decisão intimando o defensor da vítima e o querelante para apresentarem alegações finais, tendo se mantido inerte por 40 dias. O fato de o querelante deixar de promover o andamento desse processo durante 30 dias seguidos, de acordo com o Código de Processo Penal, configura:
- Aperdão tácito do ofendido;
- Bperempção;
- Cperdão judicial tácito;
- Drenúncia ao direito de representação;
- Edecadência.