Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FGV 2015
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fg016572
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui que não existem indícios mínimos de autoria e prova da materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
- Anão cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
- Bcabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
- Cnão cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
- Dcabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
- Ediante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.